Decreto nº 81.129, de 26 de dezembro de 1977.
Dispõe sobre a transposição e transformação, no Quadro Permanente da Universidade Federal do Espírito Santo, de cargos efetivos ocupados por servidores beneficiados pela Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no artigo 3º da Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e o que consta dos Processos nºs DASP/24.130 e 26.644, de 1977,
DECRETA:
Art. 1º - São transpostos e transformados, na forma do Anexo I deste Decreto, para as Categorias Funcionais de Agente Administrativo, do Grupo Serviço Auxiliares, Código: SA-800, e Agente de Portaria, do Grupo Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Código: TP-1200, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Espírito Santo, de que trata o Decreto nº 76.305, de 19 de setembro de 1975, cargos com os respectivos ocupantes, amparados pela Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, conforme relação nominal constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º - Em decorrência da aplicação deste Decreto, ficam alterados, na forma dos Anexos I-A e II-A, deste Decreto, os Anexos I e II do Decreto nº 77.262, de 4 de março de 1976.
Art. 3º - O Órgão de Pessoal da Universidade Federal do Espírito Santo apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por este Decreto, ou os expedirá para os que não os possuírem.
Art. 4º - A partir da data da publicação deste Decreto, cessará, automaticamente, o pagamento aos servidores incluídos no novo Plano de Classificação de Cargos de qualquer retribuição que, porventura, venha sendo percebida, a qualquer título e sob qualquer forma, ressalvados, apenas, o salário-família e a gratificação adicional por tempo de serviço.
Art. 5º - Os efeitos financeiros deste Decreto vigorarão a partir da data do exercício de cada servidor na Universidade Federal do Espírito Santo, observado o valor da Referência vigente à mesma data, com os reajustes subseqüentes.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 26 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga
<<ANEXO I>>
TABELA.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSFORMADOS, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 81.129, de 26 de dezembro de 1977
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “C”, CÓDIGO: SA-801.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 47 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “B”, CÓDIGO: SA-801.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 73 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “A”, CÓDIGO: SA-801.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 179 (*c) (103 vagos previstos na lotação)
01 - ALCIR NUNES PELUZZO, CPF: 0540251587
02 - ANGELA MARIA REGATTIERI SANZ, CPF: 471420817
03 - ANNA ISIS CURTO MATTOS, CPF: 086618207
04 - ARLITA LYRIO GONÇALVES LIMA, CPF: 096938407
05 - CARLOS DOS SANTOS GALANTE, CPF: 086522447
06 - DALVA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF: 171286147
07 - EDNA DO CARMO SOUZA VIANA, CPF: 086513537
08 - GLEMAR ESPÍNDULA BORGO, CPF: 526843697
09 - IEDA CAVALCANTI VIEIRA, CPF: 249762967
10 - ISIS DA VITÓRIA BARCELLOS, CPF: 049679767
11 - ITAMAR RODRIGUES, CPF: 190268117
12 - JACIRA RODRIGUES NEVES FEITOSA, CPF: 086583407
13 - JOSÉ SANTOS VAZ, CPF: 086553677
14 - KLINGER SANTOS, CPF:
15 - LEOPOLDINA ROSETTI CUNHA, CPF: 379571047
16 - LUIZ PIMENTEL MATTOS, CPF: 177286067
17 - MARIA ALZENIRA CAMPOS ROCHA, CPF: 049094707
18 - MARIA CELIA AMORIM VASCONCELLOS, CPF: 302613257
19 - MARIA PIRES DOS SANTOS, CPF: 086095277
20 - MARIA TRISTÃO CHARPINEL, CPF: 159549947
21 - MYRTES BRITO, CPF: 086727337
22 - NELZA PIMENTEL RIBEIRO, CPF: 086414557
23 - NERY RODRIGUES NOGUEIRA, CPF: 096222097
24 - ORMI PEREIRA, CPF: 117003277
25 - SIMONE MARIEN STEIGER, CPF: 125555687
26 - WILSON DE ALMEIDA LARANJA, CPF: 014771887
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação da classe completa com inclusão, mediante transformação, de 47 cargos no Quadro Permanente, por força do Decreto nº 76.305, de 19/09/75.
(*b) - Lotação da classe completa com inclusão, mediante transformação, de 23 cargos no Quadro Permanente, por força do Decreto nº 76.305, de 19/09/75, e de 50 empregos na Tabela Permanente, por força do Decreto nº 77.262, de 04/03/76.
(*c) - 46 empregos incluídos, mediante transformação, na Tabela Permanente, por força do Decreto nº 77.262, de 04/03/76, 30 cargos no Quadro Permanente, sendo 4 por força do Decreto nº 77.987, de 07/07/76, e 26 por força deste Decreto.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPOSTOS, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 81.129, de 26 de dezembro de 1977.
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, CÓDIGO: TP-1200
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE PORTARIA, CÓDIGO: TP-1202
CLASSE: “C”, CÓDIGO: TP-1202.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: (*a)
CATEGORIA UNCIONAL: AGENTE DE PORTARIA, CÓDIGO: TP-1202
CLASSE: “B”, CÓDIGO: TP-1202.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 56 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE PORTARIA, CÓDIGO: TP-1202
CLASSE: “A”, CÓDIGO: TP-1202.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 62 (*c) (9 vagos previstos na lotação)
01 - CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF: 148679237
02 - VILSON GONÇALVES DA SILVA, CPF: 096229507
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 35 cargos para o Quadro Permanente, por força do Decreto nº 76.305, de 19/09/75.
(*b) - Lotação completa com a transposição de 6 cargos para o Quadro Permanente, por força do Decreto nº 76.305, de 19/09/75, e de 50 empregos para a Tabela Permanente, por força do Decreto nº 77.262, de 04/03/77.
(*c) - 51 empregos transpostos para a Tabela Permanente, por força do Decreto nº 77.262, de 04/03/77, e 2 cargos para o Quadro Permanente, por força deste Decreto.
ANEXO II - A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS TRANSFORMADOS, a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 81.129 de 26 de dezembro de 1977
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: LT-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-SA-801
CLASSE: “C”, CÓDIGO: 801.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 47 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-SA-801
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 801.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 73 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-SA-801
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 801.A
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 179 (*c) (103 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação da classe completa com a inclusão, mediante transformação, de 47 cargos no Quadro Permanente, por força do Decreto nº 76.305, de 19/09/75.
(*b) - Lotação da classe completa com inclusão, mediante transformação, de 23 cargos no Quadro Permanente, por força do Decreto nº 76.305, de 19/09/75, e de 50 empregos na Tabela Permanente, por força do Decreto nº 77.262, de 04/03/76.
(*c) - 46 empregos incluídos, mediante transformação, na Tabela Permanente, por força do Decreto nº 77.262, de 04/03/76, e 30 cargos no Quadro Permanente, sendo 4 por força do Decreto nº 7.987, de 07/07/76 e 26 por força deste Decreto.
ANEXO II - A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS TRANSPOSTOS, a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 81.129, de 26 de dezembro de 1977
MEC - UNIVERSIDADE FEDEAL DO ESPÍRITO SANTO
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, CÓDIGO: LT-TP-1200
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE PORTARIA, CÓDIGO: LT-TP-1202
CLASSE: “C”, CÓDIGO: 1202.C
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 35 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE PORTARIA, CÓDIGO: LT-TP-1202
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 1202.B
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 56 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE PORTARIA, CÓDIGO: LT-TP-1202
CLASSE: “A”, CÓDIGO: 1202.A
NÚMERO DE FIXOS PRVISTOS NA LOTAÇÃO: 62 (*c) (9 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 35 cargos para o Quadro Permanente, por força do Decreto nº 76.305, de 19/09/75.
(*b) - Lotação completa com a transposição de 6 cargos para o Quadro Permanente, por força do Decreto nº 76.305, de 19/09/75, e de 50 empregos para a Tabela Permanente, por força do Decreto nº 77.262, de 04/03/77.
(*c) - 51 empregos transformados para a Tabela Permanente, por força do Decreto nº 77.262, de 04/03/77, e 2 cargos para o Quadro Permanente, por força deste Decreto.