DECRETO Nº 81.130, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977.
Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente da Universidade Federal do Pará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no artigo 3º da Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e o que consta do Processo DASP nº 26.235, de 1977,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam transpostos ou transformados, na forma do Anexo I deste Decreto, para as Categorias Funcionais de Agente Administrativo, do Grupo Serviço Auxiliares, Código: SA-800 e Técnico de Laboratório do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, Código: NM-1000, do Quadro Permanente da Universidade Federal do Pará, de que trata o Decreto nº 75.357, de 6 de fevereiro de 1975, 25 (vinte e cinco) cargos com os respectivos ocupantes, amparados pela Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974.
Art. 2º - O Órgão de Pessoal da Universidade Federal do Pará apostilará os títulos dos funcionários constantes do Anexo II deste Decreto, ou os expedirá para os que não os possuírem.
Art. 3º - Os efeitos financeiros deste Decreto vigoram a partir da data do exercício dos servidores na Universidade Federal do Pará, observados, conforme o caso, os valores de Referências vigentes à mesma data, com os reajustamentos subseqüentes.
Art. 4º - Em decorrência da aplicação deste Decreto, ficam alterados, na forma, dos Anexos I-A e II-A, os Anexos I e II do Decreto nº 76.303, de 19 de setembro de 1975, na parte referente às Categorias Funcionais de Agente Administrativo e Técnico de Laboratório, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Pará.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 27 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga
<<ANEXO I>>
TABELA.
ANEXO II - A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES (TRANSPOSTOS E/OU TRANSFORMADOS) a que se refere o artigo 4º do Decreto nº 81.130, de 27 de dezembro de 1977.
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: LT-SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-SA-801
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-SA-801.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 62 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-SA-801
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-SA-801.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 88 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “A”, CÓDIGO: SA-801.2
NÚMERO DE FIXOS NA LOTAÇÃO: 210 (*c) (73 vagos previstos na lotação)
01 - ABELARDO PEREIRA BITTENCOURT, CPF: 009224472
02 - AIMAR ARCOVERDE AMORIM, CPF: 005102462
03 - CARLOS FERNANDES RODRIGUES, CPF: 016222342
04 - DULCE SARMANHO DE SOUZA, CPF: 003731412
05 - EVANIZE RODRIGUES APINAGÉS, CPF: 010600232
06 - IRANY PINHEIRO DE LIMA, CPF: 018357932
07 - IVÉRICA PINHEIRO TOTTOLI, CPF: 002774102
08 - JARDILINA MORENO DA SILVA, CPF: 008950592
09 - JUDITH BRINGEL DA COSTA, CPF: 011002112
10 - LANDRI SALLES MAGALHÃES, CPF: 008476232
11 - LUIGINA GUZZO, CPF: 010713862
12 - MALVINA BRASIL VASCONCELOS, CPF: 002775412
13 - MALVINA DANIN SOUZA, CPF: 002185532
14 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA MARTINS, CPF: 000848242
15 - MARIA HELENA SANTANA DOLLINGER, CPF: 002899572
16 - MARIA ROSA OLIVEIRA LACERDA, CPF: 010839102
17 - MARINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, CPF: 002162242
18 - MARINA JOSÉ RIVERA BARBOSO, CPF: 019715062
19 - NATÉRCIA DOS SANTOS SIQUEIRA, CPF: 019715062
20 - NIZIA BARBOSA BRÍGIDO NUNES, CPF: 002103402
21 - RAIMUNDO NAZARENO REZENDE, CPF: 020980082
22 - ROSILDA NEVES DE MELO, CPF: 103738932
23 - RUY FERNANDES RODRIGUES, CPF: 008162722
24 - ZULEIKA LOPES NUNES, CPF: 003057072
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a inclusão, mediante transformação, de 62 (sessenta e dois) cargos pelo Decreto nº 75.357, de 06.02.75.
(*b) - Lotação completa com a inclusão, mediante transformação, de 88 (oitenta e oito) cargos pelo Decreto nº 75.327, de 06.02.75.
(*c) - 50 (cinqüenta) cargos incluídos, mediante transformação, pelo Decreto nº 75.327, de 06.02.75; 63 (sessenta e três) empregos pelo Decreto nº 76.303, de 19.09.75 e 24 (vinte e quatro) cargos por força deste Decreto.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS, a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 81.130, de 27 de dezembro de 1977
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
(Órgão ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, CÓDIGO: NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: NM-1005
CLASSE: “C” (TÉCNICO DE LABORATÓRIO), CÓDIGO: NM-1005.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 13 (*a) (6 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: NM-1005
CLASSE: “B” (LABOARTORISTA), CÓDIGO: NM-1005.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 17 (*b) (14 vagos previstos na lotação)
01 - APOLINÁRIO AZEVEDO DE SOUSA, CPF: 004285662
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: NM-1005
CLASSE: “A” (AUXILIAR DE LABORATÓRIO), CÓDIGO: NM-1005.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 20 (20 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - 7 (sete) cargos transpostos para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 75.357, de 06.02.75.
(*b) - 2 (dois) empregos transpostos para a Tabela Permanente, pelo Decreto nº 76.303, de 19.11/75 e 1 (um) cargo por força deste Decreto.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS, a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 81.130, de 27 de dezembro de 1977
MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
(Órgão ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “C”, CÓDIGO: SA-801.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 62 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “B”, CÓDIGO: 801.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 88 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: LT-SA-801
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-SA-801.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 210 (*c) (73 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a inclusão, mediante transformação, de 62 (sessenta e dois) cargos no Quadro Permanente, pelo Decreto nº 75.357, de 06.02.75.
(*b) - Lotação completa com a inclusão, mediante transformação, de 88 (oitenta e oito) cargos no Quadro Permanente, pelo Decreto nº 75.357, de 06.02.75.
(*c) - 74 (setenta e quatro) cargos incluídos mediante transformação, no Quadro Permanente, sendo 50 (cinqüenta) pelo Decreto nº 75.357, de 06.02.75 e 24 (vinte e quatro) por força deste Decreto, e 63 (sessenta e três) empregos pelo Decreto nº 76.303, de 19.09.75.
ANEXO II - A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS PERMANENTES (TRANSPOSTOS E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 4º do Decreto nº 81.130, de 27 de dezembro de 1977
MEC - UNIVERSIDDE FEDERAL DO PARÁ
(Órgão ou Autarquia federal)
TABELA PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, CÓDIGO: LT-NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: LT-NM-1005
CLASSE: “C” (TÉCNICO DE LABORATÓRIO), CÓDIGO: LT-NM-1005.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 13 (*a) (6 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: LT-NM-1005
CLASSE: “B” (LABORATORISTA), CÓDIGO: LT-NM-1005.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 17 (*b) (14 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE LABORATÓRIO, CÓDIGO: LT-NM-1005
CLASSE: “A” (AUXILIAR DE LABORATÓRIO), CÓDIGO: LT-NM-1005.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 20 (20 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - 7 (sete) cargos incluídos, mediante transposição, no Quadro Permanente, pelo Decreto nº 75.357, de 06.02.75.
(*b) - 2 (dois) empregos incluídos, mediante transposição, na Tabela Permanente, pelo 76.303, de 19.09.75, e 1 (um) cargo por força deste Decreto.