Decreto nº 81.149 de 02/01/1978
Decreto nº 81.149 de 02/01/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A (INEL) INDUSTRIAL EXTRATIVA LTDA. O DIREITO DE LAVRAR SILEX E ARGILA NOS MUNICIPIOS DE GRAVATAL E BRAÇO DO NORTE, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1978] (p. 67, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , SILEX , ARGILA , MUNICIPIO , GRAVATAL (SC) , BRAÇO DO NORTE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |