DECRETO Nº 81.184, DE 3 DE JANEIRO DE 1978.
Revoga Decretos que aprova e alteram o Regulamento para as Bandas de Música e Bandas Marciais da Aeronáutica e dá outras provid6encias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,
decreta:
Art. 1º - Ficam revogados os Decretos nº 34.762, de 08 de dezembro de 1953; nº 47.833, de 04 de março de 1960; nº 1.434. de 03 de outubro de 1962; nº 57.668, de 25 de janeiro de 1966 e nº 60.604, de 20 de abril de 1967.
Art. 2º - No prazo de 30 (trinta) dias, o Ministro da Aeronáutica baixará Instruções para o Funcionamento das Bandas de Música e Bandas Marciais da Aeronáutica.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 3 de janeiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
erneste geisel
J. Araripe Macedo