Decreto nº 81.191 de 05/01/1978
Decreto nº 81.191 de 05/01/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, AS AREAS DE TERRA QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE ACOPIARA E PIQUET CARNEIRO, ESTADO DO CEARA, PELA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO REPETIDORA E A VIA DE ACESSO DESTA, A CARGO DA TELECOMUNICAÇÕES DO CEARA S.A. - TELECEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1978] (p. 294, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ACOPIARA (CE) , PIQUET CARNEIRO (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO REPETIDORA , TELECOMUNICAÇÕES DO CEARA S/A (TELECEARA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |