Decreto nº 81.223 de 17/01/1978
Decreto nº 81.223 de 17/01/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE BARUERI, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1978] (p. 923, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 17/02/1978] (p. 7, col. 5) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , MUNICIPIO , BARUERI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |