Decreto nº 81.314 de 08/02/1978
Decreto nº 81.314 de 08/02/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL DE TERRENO COM BENFEITORIA SITUADO NA CIDADE DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, DESTINADO A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE RIO BRANCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1978] (p. 1990, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RIO BRANCO (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |