Decreto nº 81.354 de 20/02/1978
Decreto nº 81.354 de 20/02/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1978] (p. 2537, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 17/03/1978] (p. 1, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , ENFITEUSE , MUNICIPIO , CAÇAPAVA DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |