Decreto nº 81.357 de 20/02/1978
Decreto nº 81.357 de 20/02/1978
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 62.721, DE 17 DE MAIO DE 1968, QUE AUTORIZOU A COMPANHIA MINAS DA JANGADA S.A. A LAVRAR MINERIO DE FERRO NOS MUNICIPIOS DE BRUMADINHO E BETIM, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1978] (p. 2539, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , BRUMADINHO (MG) , BETIM (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |