Decreto nº 81.429 de 06/03/1978
Decreto nº 81.429 de 06/03/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1978] (p. 3298, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |