Decreto nº 81.431 de 07/03/1978

Decreto nº 81.431 de 07/03/1978

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE E O MEXICO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/03/1978] (p. 3348, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 12/05/1978] (p. 6960, col. 1)    

[Diário Oficial da União de 13/03/1978] (p. 3564, col. 1)    

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA QUIMICA , DERIVADOS DE PETROLEO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CHILE , MEXICO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata