Decreto nº 81.533 de 10/04/1978
Decreto nº 81.533 de 10/04/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MINERAÇÃO SANTA PATRICIA LTDA. O DIREITO DE LAVRAR BAUXITA NO MUNICIPIO DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1978] (p. 5083, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1978] (p. 5248, col. 2) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
BAUXITA , MUNICIPIO , ORIXIMINA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |