Decreto nº 81.558 de 12/04/1978
Decreto nº 81.558 de 12/04/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1977, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 81.074, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1978] (p. 5249, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |