Decreto nº 81.583 de 19/04/1978
Decreto nº 81.583 de 19/04/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S.A. PARA O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DAE A CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA, NO DISTRITO DE SANTA MARIA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1978] (p. 5593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , BENEFICIO , DEPARTAMENTO , AGUA , ESGOTO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , MUNICIPIO , SANTA MARIA DE ITABIRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |