Decreto nº 81.593 de 24/04/1978
Decreto nº 81.593 de 24/04/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL, NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1978] (p. 5743, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , MUNICIPIO , ASSIS (SP) .
ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CAMBE (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |