Decreto nº 81.666 de 16/05/1978
Decreto nº 81.666 de 16/05/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA REFINAÇÕES DE MILHO BRASIL LTDA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, NO ESTABELECIMENTO FABRIL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1978] (p. 7211, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |