Decreto nº 81.670 de 16/05/1978
Decreto nº 81.670 de 16/05/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DA AREA DE TERRA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO E COMARCA DE IGUAPE NO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RADIO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1978] (p. 7213, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , IGUAPE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , BENEFICIO , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |