Decreto nº 81.689 de 19/05/1978
Decreto nº 81.689 de 19/05/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO CONCESSÃO PARA 0 APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE TRECHOS DOS RIOS PARANA E PARANAPANEMA, NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANA E MATO GROSSO DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1978] (p. 7487, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , EXPLORAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , ENERGIA HIDRAULICA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |