Decreto nº 81.772 de 07/06/1978
Decreto nº 81.772 de 07/06/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ATERRO DE AREA EM MAR E A CESSÃO, SOB REGIME DE AFORAMENTO, DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1978] (p. 8534, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , ATERRO , AREA , MAR .
CESSÃO , TERRENO , EMPRESA , MUNICIPIO , SIMÕES FILHO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |