Decreto nº 81.783 de 12/06/1978
Decreto nº 81.783 de 12/06/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ATERRO DE AREA EM MAR E A CESSÃO, SOB REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1978] (p. 8746, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ATERRO , AREA , MAR , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , BENEFICIO , EMPRESA DE CONSTRUÇÃO NAVAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |