Decreto nº 81.788 de 13/06/1978
Decreto nº 81.788 de 13/06/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A OPERAÇÃO EXTERNA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1978] (p. 8855, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , EMPRESTIMO EXTERNO , BENEFICIO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , EQUIPAMENTOS , PORTO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |