Decreto nº 81.833, de 23 de junho de 1978.
Aprova o Aditamento ao Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, em 1979 (Decreto nº 80.728, de 10 de novembro de 1977).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Aditamento que introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1979, que com este baixa, assinado pelo General-de-Exército TACITO THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, Ministro de Estado-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 23 de junho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning
Fernando Bethlem
J. Araripe Macedo
Tácito Theophilo
ADITAMENTO AO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1979
TRIBUTAÇÃO DO EXÉRCITO
1. Incluir
1.1 - Organizações Militares da Ativa (OMA):
- No Estado do ACRE: MÂNCIO LIMA E SENADOR GUIOMARD.
- No Estado de MATO GROSSO: DEODÁPOLIS, ELDORADO, MIRASSOL D'OESTE, MUNDO NOVO E PEDRA PRETA.
- No Estado do PARÁ: CAPANEMA, IGARAPÉ-AÇU, SANTA MARIA DO PARÁ, SANTA ISABEL DO PARÁ, SÃO JOÃO DO ARAGUAIA E SÃO FRANCISCO DO PARÁ.
No Estado do RIO GRANDE DO SUL: ARATIBA, BARÃO DE COTEGIPE, CAMPINAS DO SUL, ERVAL GRANDE, ITATIBA DO SUL, JACUTINGA, LIBERATO SALZANO, RONDA ALTA, RONDINHA, SÃO VALENTIM E SERTÃO.
1.2 - Organização Militar da Ativa e Órgão de Formação de Reserva, simultaneamente (S):
No Estado da BAHIA: ILHÉUS
2. Alterar
2.1 - De Organização Militar da Ativa e Órgão de Formação de Reserva, simultaneamente (S) para somente Organização Militar da Ativa (OMA):
No Estado de SANTA CATARINA: HERVAL D'OESTE E XANXERÊ.
3. - Excluir
3.1 - Como Município Tributário de Organização Militar da Ativa (OMA):
- No Estado de SÃO PAULO: BERNADINO DE CAMPOS.
3.2 - Como Municípios Tributários de Órgão de Formação de Reserva (OFR):
- No Estado do CEARÁ: SÃO BENEDITO.
- No Estado de SANTA CATARINA: CONCÓRDIA.
4. Retificar
4.1 - Nome de Municípios dos seguintes Estados:
- ACRE: | ||
| De BRASILÉIA | |
| Para BRASILÉIA | |
- GOIÁS: | ||
| De OURO VERDE | |
| Para OURO VERDE DE GOIÁS | |
- PARANÁ: | ||
| De TERRA ROXA DO OESTE | |
| Para TERRA ROXA | |
- RIO GRANDE DO SUL: | ||
| De GUARAMA | |
| Para GAURAMA | |
- SÃO PAULO: | ||
| De ITAPETINGA | |
| Para ITAPETININGA | |
ALTERAÇÕES CONSEQUENTES NO PGC/79
1. Alterar
1.1 - Nas CARACTERÍSTICAS DA TRIBUTAÇÃO dos seguintes Estados, do Anexo II:
- ACRE |
|
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS |
|
De | 5 |
Para | 7 |
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO: |
|
OMA: - De | 5 |
Para | 7 |
- CEARÁ |
|
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS |
|
De | 21 |
Para | 20 |
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO: |
|
OFR: - De | 9 |
Para | 8 |
- MATO GROSSO |
|
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS |
|
De | 67 |
Para | 72 |
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO: |
|
OMA: - De | 31 |
Para | 36 |
- PARÁ |
|
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS |
|
De | 18 |
Para | 24 |
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO: |
|
OMA: - De | 4 |
Para | 10 |
- RIO GRANDE DO SUL |
|
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS |
|
De | 116 |
Para | 127 |
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO: |
|
OMA: - De | 66 |
Para | 77 |
- SANTA CATARINA |
|
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO: |
|
OMA: - De | 38 |
Para | 39 |
S: De | 1 |
Para | - |
- EXCLUSIVOS DA AERONÁUTICA: |
|
OMA: - De | 4 |
Para | 5 |
- COMUNS AO EXÉRCITO E À AERONÁUTICA |
|
De | 5 |
Para | 4 |
- SÃO PAULO |
|
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS |
|
De | 172 |
Para | 171 |
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO |
|
OMA: - De | 44 |
Para | 43 |
1.2 - No RESUMO ESTATÍSTICO GRAL do Anexo V:
- TRIBUTAÇÃO DE MUNICÍPIOS:
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OMA: De | 431 | |
Para | 455 | |
OFR: De | 185 | |
Para | 184 | |
S: De | 39 | |
Para | 38 | |
TOTAL: De | 655 | |
Para | 677 | |
- EXCLUSIVOS DA AERONÁUTICA: |
| |
OMA: De | 34 | |
Para | 35 | |
TOTAL: | De | 34 |
Para | 35 | |
COMUNS AO EXÉRCITO E À AERONÁUTICA: |
| |
De | 89 | |
Para | 88 | |
TOTAL GERAL: | De | 948 |
Para | 970 | |
- MUNICÍPIOS NÃO TRIBUTÁRIOS: |
| |
De | 3.003 | |
Para | 2.981 | |
General-de-Exército TÁCITO THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas