Decreto nº 81.848 de 26/06/1978
Decreto nº 81.848 de 26/06/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS, AÇÕES DAS SOCIEDADES EXPLORADORAS DE SERVIÇOS TELEFONICOS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1978] (p. 9722, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
SERVIÇO PUBLICO , TELEFONIA .
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , BENEFICIO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , AÇÕES , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , EXPLORAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |