Decreto nº 81.980 de 18/07/1978
Decreto nº 81.980 de 18/07/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MICAL - MINERIOS CATARINENSES S.A. O DIREITO DE LAVRAR FLUORITA NO MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1978] (p. 11209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , FLUORITA , MUNICIPIO , PEDRAS GRANDES (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |