Decreto nº 82.092 de 08/08/1978
Decreto nº 82.092 de 08/08/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A CAPTAÇÃO, PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DAS VILAS OPERARIAS E DE OPERADORES DA CENTRAL NUCLEAR ALMIRANTE ALVARO ALBERTO, DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1978] (p. 12632, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , CAPTAÇÃO , ABASTECIMENTO DE AGUA , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO , PARATY (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |