Decreto nº 82.094 de 08/08/1978
Decreto nº 82.094 de 08/08/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/08/1978] (p. 12633, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , CENTRAIS ELETRICAS DE SÃO PAULO S/A (CESP) , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MOGI DAS CRUZES (SP) , SÃO SEBASTIÃO (AL) , CARAGUATATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |