Decreto nº 82.109 de 14/08/1978
Decreto nº 82.109 de 14/08/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 40.207.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/08/1978] (p. 13015, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |