Decreto nº 82.116 de 16/08/1978
Decreto nº 82.116 de 16/08/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A AMPLIAÇÃO DA AREA DAS INSTALAÇÕES E VIAS DE CIRCULAÇÃO DO PORTO DE SANTOS, LOCALIZADAS NA REGIÃO DA PONTA DA PRAIA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1978] (p. 13207, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , AUMENTO , AREA , PORTO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |