Decreto nº 82.165, de 24 de agosto de 1978.
Concede reconhecimento ao curso de Filosofia, ministrado pela Universidade Federal do Pará, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº. 5.540, de 28 de novembro de 1969, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.192/78, conforme consta do Processo n.º 438/77 - CFE e 231.230/78 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Filosofia, ministrado pela Universidade Federal do Pará, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 24 de agosto de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
ERNESTO GEISEL
Euro Brandão