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Decreto nº 82.178, de 28 de agosto de 1978.

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 29 DE AGOSTO DE 1978)

RETIFICAÇÃO

Na página 13.944, 2a.coluna, nas assinaturas,

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ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

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Ernesto Geisel

Mário Henrique Simonsen

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