Decreto nº 82.207 de 01/09/1978
Decreto nº 82.207 de 01/09/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER GARANTIA A OPERAÇÃO EXTERNA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1978] (p. 14227, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , EMPRESTIMO EXTERNO , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) , AEROPORTO INTERNACIONAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) , OBJETIVO , INCLUSÃO , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |