Decreto nº 82.273 de 18/09/1978
Decreto nº 82.273 de 18/09/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA E SÃO MATEUS, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1978] (p. 15156, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , PETROLEO , MUNICIPIO , CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) , SÃO MATEUS (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |