Decreto nº 82.278 de 18/09/1978
Decreto nº 82.278 de 18/09/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DO PORTO DO RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1978] (p. 15158, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
ENCAMPAÇÃO , CONCESSÃO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , EXPLORAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) .
COMPETENCIA , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , GUARDA , BENS , PATRIMONIO , SERVIÇO , PORTO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
IMISSÃO DE POSSE , UNIÃO FEDERAL , BENS , PATRIMONIO , SERVIÇO , PORTO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |