Decreto nº 82.309 de 25/09/1978
Decreto nº 82.309 de 25/09/1978
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1978] (p. 15556, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , LINHA DE TRANSMISSÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , MUNICIPIO , CONTAGEM , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |