DECRETO Nº 82 358, DE 04 DE OUTUBRO DE 1978.
Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 77.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚPLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.486, de 06 de dezembro de 1977,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 77.800.000,00 (setenta e sete milhões e oitocentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento na forma do Anexo II.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 04 de outubro de 1978; 157º da Independência e 90º da República .
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
José Carlos Seixas
João Paulo dos Reis Velloso
<<Tabelas>>
decreto nº 82.358, de 4 de outubro de 1978.
Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar de Cr$ 77.800.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 5 DE OUTUBRO DE 1978)
RETIFICAÇÃO
Na página 16.194, 2a coluna, na referenda,
ONDE SE LÊ:
Mário Henrique Simonsen
José Carlos Seixas
João Paulo dos Reis Velloso
LEIA-SE:
José Carlos Soares Freire
Paulo de Almeida Machado
João Paulo dos Reis Velloso