Decreto nº 82.552 de 01/11/1978
Decreto nº 82.552 de 01/11/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ANTONIO PACIFICO HOMEM JUNIOR - FIRMA INDIVIDUAL, O DIREITO DE LAVRAR DOLOMITO E MINERIO DE FERRO NO MUNICIPIO DE ITABIRITO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1978] (p. 17640, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , DOLOMITO , MUNICIPIO , ITABIRITO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |