Decreto nº 82.698 de 22/11/1978
Decreto nº 82.698 de 22/11/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE CASTANHA-DO-BRASIL EM CASCA E CASTANHA-DE-CAJU EM CASCA PARA A SAFRA 1978/79, NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1978] (p. 18859, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , CASTANHA DO BRASIL , CASTANHA DE CAJU , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , AQUIESCENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FIXAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , CASTANHA DO BRASIL , CASTANHA DE CAJU .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |