Decreto nº 82.733 de 27/11/1978
Decreto nº 82.733 de 27/11/1978
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A AUTORIZAÇÃO DE LAVRA CONFERIDA AOS CIDADÃOS BRASILEIROS JOSE PACIFICO HOMEM E ANTONIO PACIFICO HOMEM JUNIOR PELO DECRETO 11.358, DE 18 DE JANEIRO DE 1943, RETIFICADO PELO DECRETO 64.846, DE 18 DE JULHO DE 1969. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1978] (p. 19101, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , BRUMADINHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |