Decreto nº 82.899 de 19/12/1978
Decreto nº 82.899 de 19/12/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, FAIXAS DE TERRAS, BENFEITORIAS, DOMINIO UTIL E POSSIVEIS DIREITOS SOBRE A AREA QUE MENCIONA, NOS MUNICIPIOS DO CABO E IPOJUCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1978] (p. 20481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CABO , IPOJUCA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |