Decreto nº 82.958 de 28/12/1978
Decreto nº 82.958 de 28/12/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DO PORTO DE CABEDELO, NO ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1978] (p. 21096, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
ENCAMPAÇÃO , CONCESSÃO , ESTADO DA PARAIBA (PB) , EXPLORAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , CABEDELO (PB) .
TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , BENS , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , PORTO , MUNICIPIO , CABEDELO (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |