Decreto nº 83.013 de 11/01/1979
Decreto nº 83.013 de 11/01/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1979] (p. 541, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , IMPERATRIZ , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , BENEFICIO , COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |