Decreto nº 83.031 de 15/01/1979
Decreto nº 83.031 de 15/01/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE FOZ DE IGUAÇU, ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1979] (p. 713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , ARRENDAMENTO , IMOVEL , MUNICIPIO , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1984] (p. 11585, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |