DECRETO Nº 83.043, DE 15 DE JANEIRO DE 1979
Concede reconhecimento ao curso de Biblioteconomia, ministrado pelo Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 7 214/78, conforme consta do Processo nº 4 535/77-CFE e 247 227/78 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Biblioteconomia, ministrado pelo Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, mantido pela Universidade Federal do Espírito Santo, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 15 de janeiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
ERNESTO GEISEL
Euro Brandão