Decreto nº 83.126 de 05/02/1979
Decreto nº 83.126 de 05/02/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE UVA E SEUS DERIVADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1979] (p. 1801, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , UVA , DERIVADOS , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , AQUIESCENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
CLASSIFICAÇÃO , UVA , DERIVADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |