Decreto nº 83.132 de 05/02/1979
Decreto nº 83.132 de 05/02/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A GRAMA - GRANITOS E MARMORES LTDA. O DIREITO DE LAVRAR GRANITO NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1979] (p. 1804, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , GRANITO , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |