Decreto nº 83.139 de 05/02/1979
Decreto nº 83.139 de 05/02/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A AFORAMENTO DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1979] (p. 1806, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ENFITEUSE , TERRENO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |