DECRETO Nº 83.157, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1979
Concede reconhecimento ao curso de Educação Artística da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista Parecer do Conselho Estadual de Educação nº 1.424/78, conforme consta do Processo nº 249.431/78 do Ministério da Educação e Cultura,
decreta:
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Educação Artística, licenciatura de 1º grau e licenciatura plena com habilitações em Desenho e Artes Plásticas, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto, mantida pelo Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 12 de fevereiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
ernesto geisel
Euro Brandão