Decreto nº 83.198 de 28/02/1979
Decreto nº 83.198 de 28/02/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS PARA AQUISIÇÃO DE SEMENTE DE JUTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1979] (p. 2873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
NORMAS , APROVAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , GARANTIA , PREÇO MINIMO .
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , AQUISIÇÃO , SEMENTE , JUTA , ESTADO DO PARA (PA) .
DETERMINAÇÃO , PAGAMENTO , PREÇO MINIMO , SEMENTE , JUTA , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTOR , COOPERATIVA , ISENÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (IAPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |