Decreto nº 83.233 de 06/03/1979
Decreto nº 83.233 de 06/03/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A AUTORIZAÇÃO DE LAVRA CONFERIDA AO CIDADÃO BRASILEIRO CARLOS HENRIQUE DE ARAGÃO PELO DECRETO 44.339, DE 22 DE AGOSTO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1979] (p. 3224, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , TERESINA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |