Decreto nº 83.249 de 07/03/1979
Decreto nº 83.249 de 07/03/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MINERAÇÃO RIO DO NORTE S.A. O DIREITO DE LAVRAR BAUXITA E LATERITA FERRUGINOSA NO MUNICIPIO DE ORIXIMINA, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1979] (p. 3299, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , BAUXITA , LATERITA , MUNICIPIO , ORIXIMINA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |